| Projeto: |
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PL 50 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-50/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0050-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.651 de 23/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DAS BARREIRAS DE PROTE- ÇÃO CONTRA IMPACTOS EM AUTÓDROMOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AUTODROMO / BARREIRA DE PROTECAO / DENGUE / PNEU / PREVENCAO / REVESTIMENTO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0520-2002
ver documento Urbs0262-2003
ver documento Saude0781-2003
ver documento Fin1033-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 19/03/2002 | | CCJ | Recebido em 19/03/2002 | Encaminhado em 17/05/2002 | | URB | Recebido em 17/05/2002 | Encaminhado em 04/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 04/09/2002 | Encaminhado em 13/09/2002 | | URB | Recebido em 13/09/2002 | Encaminhado em 31/03/2003 | | SAUDE | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 03/06/2003 | | FIN | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 27/08/2003 | | LEG3 | Recebido em 27/08/2003 | Encaminhado em 24/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 24/09/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/08/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 526/2002 de 10/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/11/2002 atraves do(a) OF. ATL 671/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 781/2002
Oficio CMSP 523/2003 de 11/09/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/09/2003. Motivo: PROMULGADO |